| Projeto: |
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PL 164 03/04/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-164/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0164-2001 |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITA- RES DA ATIVA, DA RESTRICAO IMPOSTA QUANTO A CIRCULA- CAO DE VEICULOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO |
| Assunto: |
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EXCLUSAO / IDENTIFICACAO / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0305-2001
ver documento Adms0429-2002
ver documento Econ0631-2002
ver documento Fin1323-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/04/2001 | Encaminhado em 16/04/2001 | | CCJ | Recebido em 17/04/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | ADM | Recebido em 23/05/2001 | Encaminhado em 08/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 18/10/2001 | | ADM | Recebido em 18/10/2001 | Encaminhado em 27/11/2001 | | LEG3 | Recebido em 27/11/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ADM | Recebido em 10/12/2001 | Encaminhado em 10/05/2002 | | ECON | Recebido em 13/05/2002 | Encaminhado em 29/05/2002 | | FIN | Recebido em 03/06/2002 | Encaminhado em 24/09/2002 | | ATM | Recebido em 25/09/2002 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 594/2001 de 10/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/11/2001 atraves do(a) Of. ATL 511/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 368/2001
Oficio CMSP 774/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GOVESP
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